Informe de rendimentos disponibilizado no eSocial Doméstico Declaração de Ajuste do Imposto de Renda pode ser enviada a partir de 1º de março

Documento é utilizado pelos empregados domésticos na Declaração de Ajuste do Imposto de Renda. A partir de 01 de março, a Receita Federal passa a receber as Declarações de Ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física 2018, ano-base 2017. Os empregadores domésticos devem entregar a seus trabalhadores o Informe de Rendimentos, documento que mostra informações como rendimentos tributáveis, contribuições previdenciárias além de eventuais retenções do Imposto de Renda realizadas ao longo Leia mais [...]

Doméstica: empregador pode sacar 20% da multa da rescisão em demissão negociada Novidades da reforma trabalhista é a possibilidade de demissão por acordo mútuo

Uma das novidades da reforma trabalhista é a possibilidade de demissão por acordo mútuo. Neste caso, o contrato de trabalho poderá ser extinto com o pagamento de 50% do aviso prévio e de metade da multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além da possibilidade de o empregado sacar 80% do saldo de FGTS. Se optar por essa modalidade de dispensa, o trabalhador, porém, não terá o direito de receber o seguro-desemprego. A demissão por acordo também poderá ser aplicada no Leia mais [...]

Situações que podem causar uma ação trabalhista da doméstica

A ação trabalhista doméstica é responsável por boa parte das demandas da Justiça do Trabalho. Cada vez mais cresce o ajuizamento dessas ações, seja por tentativas do empregador de se livrar do pagamento de encargos ou até mesmo por desconhecimento da legislação. Por isso, é muito importante que os empregadores conheçam seus deveres e cumpram com as obrigações determinadas pela lei. Quer saber como se precaver de processos judiciais? Confira as situações que podem gerar ações Leia mais [...]

Contribuições Previdenciárias para Empregados Domésticos A primeira lei que regulava a profissão no Brasil foi em 1972

Para entendermos melhor o tema abordado no artigo, incialmente, é importante entender quem são os empregados domésticos. São eles aqueles trabalhadores que prestam serviços pessoalmente, de forma contínua, sob ordem de alguém, por remuneração certa, a pessoa ou a famílias, no âmbito residencial, desde que sem finalidade lucrativa, por mais de dois dias por semana. Os exemplos mais comuns de ocupações desta categoria são: cozinheiro, mordomo, babá, lavadeira, passadeira, arrumadeira, Leia mais [...]