Categoria: Dúvidas

Adiantamento do 13º salário da empregada doméstica vence nesta quinta (30/11). Saiba como calcular. Tire suas dúvidas sobre o pagamento da primeira parcela do 13º salário.

O vencimento da primeira parcela do 13º salário será na quinta, dia 30/11.  A lei determina que a 1ª parcela do 13º salário da sua empregada doméstica deve ser paga até o dia 30 de Novembro de 2017. Programe-se com antecedência e evite riscos. PayDomestic Quer receber as guias DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), recibos de salário, folha de ponto e recibos de vale-transporte (incluindo tudo do 13 salário) da sua empregada doméstica todos os meses, automaticamente, Leia mais [...]

Como pagar a primeira parcela do 13º salário da empregada doméstica? Tire suas dúvidas sobre o pagamento do 13º salário.

Chega novembro e, para a maioria dos empregadores, é hora de pagar a primeira parcela do 13º salário. Empregadores domésticos relatam dúvidas sobre o pagamento da gratificação natalina e sobre como registrar esse pagamento no eSocial: 01 -  Quando deve ser feito o pagamento da primeira parcela do 13º salário? O 13º salário é concedido anualmente, em duas parcelas. A primeira parcela (adiantamento do 13º salário) deve ser paga ao trabalhador entre os meses de fevereiro e novembro Leia mais [...]

Seguro-desemprego para empregada domésticas Para ter direito, empregada terá que ter trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses

Segue mais uma dúvida no momento da rescisão do contrato de trabalho dos empregados doméstico. Desta vez, relacionada ao seguro-desemprego. A dúvida é a seguinte: Para ter direito ao seguro-desemprego a empregada terá que ter trabalhado como empregada doméstica pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses. A empregada que tem como data de admissão 01/08/2016 e data de demissão 18/10/2017 terá direito ao seguro-desemprego? Tempo total de vínculo = 14 meses e 18 dias. Nesse caso, entende-se Leia mais [...]

Rescisão de contrato de trabalho por falecimento do empregador Qual o tipo de aviso prévio deve ser dado?

Recentemente nosso cliente reportou a seguinte dúvida: Estou com uma situação de empregada doméstica, e me surgiu algumas duvidas. A Empregadora faleceu dia 06/10/2017, e o filho da empregadora vai dispensar a domestica. Neste caso, o motivo será rescisão contratual por motivo de falecimento do empregador? E a empregadora faleceu dia 06/10, como fica o aviso? O filho da empregadora que dar aviso trabalhado a partir do dia 09/10/2017. Pode fazer o aviso com esta data, sendo que a empregadora Leia mais [...]

Como calcular o descanso semanal remunerado (DSR) do empregado doméstico? Funcionários mensalistas têm o salário fixado já com o DSR incluso

O descanso semanal remunerado (DSR) é um direito antigo dos trabalhadores brasileiros, assegurado pela Lei 605, datada de 1949, da Consolidação de Leis do trabalho (CLT). Mesmo com todo esse histórico, ainda deixa dúvidas em vários empregadores por não ser tão claro e simples — como é o salário, por exemplo. Além disso, quando o doméstico faz horas extras, ocorre o reflexo do DSR sobre elas, que é uma conta um pouco mais complexa. Mas não se preocupe com nenhum dos cálculos, Leia mais [...]

Entenda o que é e como funciona o eSocial Doméstico O que é o Simples Doméstico?

O eSocial também é conhecido como Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, um nome extenso, mas que fala muito sobre ele. De forma resumida, ele seria um banco de dados onde o empregador insere todas as informações do empregado doméstico e governo consegue ter acesso as elas e gerar os tributos de forma unificada. O sistema foi criado pelo Decreto nº 8373 em outubro de 2015, quatro meses depois da aprovação da Lei Complementar nº Leia mais [...]

Documento de Arrecadação do eSocial – DAE Todos os tributos e o FGTS do empregador doméstico devem ser recolhidos em apenas uma guia

Todos os tributos e o FGTS relacionados à folha de pagamento do empregador doméstico deverão ser recolhidos em apenas uma guia, de acordo com a Lei Complementar nº 150/2015 (institui o Simples Doméstico). As seguintes responsabilidades serão recolhidas no Documento de Arrecadação do eSocial - DAE, gerado pelo Módulo Doméstico do eSocial: Valores de responsabilidade do empregador: 8,0% de contribuição patronal previdenciária; 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT); Leia mais [...]

Cadastrar Código de Acesso e cadastrar empregador no eSocial

A Escola Nacional da Inspeção do Trabalho - Enit disponibiliza o curso do eSocial Doméstico gratuitamente. Neste curso, você aprende a utilizar completamente o sistema do eSocial, desde a admissão do empregado doméstico até o desligamento. O video pode ser acessa em https://www.youtube.com/watch?v=j9NfBRooO7Q. Para ver este e outros tutoriais, acesse https://portalenit.trabalho.gov.br. Caso o usuário tenha dúvidas que não foram esclarecidas neste vídeo, poderá acessar o portal Leia mais [...]

Minha empregada trabalha 3 vezes por semana, 10 horas por dia. Quantos dias de férias ela tem direito?

Inicialmente, é importante observar que a jornada diária máxima do empregado doméstico é de 8 (oito) horas por dia. Art. 2º A duração normal do trabalho doméstico não excederá 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, observado o disposto nesta Lei. As horas que excederem as 8 horas máximas, serão consideradas horas extraordinárias. A CLT estabelece que um funcionário só poderá fazer no máximo 2 horas extra por dia e não poderá ultrapassar a jornada de 10 Leia mais [...]