Principais pontos da Reforma Trabalhista que afetam empregadores e empregada doméstica

No dia 11/07/2017 o Senado aprovou o texto da reforma trabalhista 2017, que traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões. O texto foi sancionado no dia 13/07 pelo presidente Michel Temer e as novas regras entram em vigor em quatro meses, conforme previsto na nova legislação. Entenda o que o texto da reforma trabalhista prevê para sua empregada doméstica. Confira abaixo os 4 pontos que podem alterar a relação com sua empregada doméstica. 1 – Leia mais [...]

Situações que podem causar uma ação trabalhista da doméstica

A ação trabalhista doméstica é responsável por boa parte das demandas da Justiça do Trabalho. Cada vez mais cresce o ajuizamento dessas ações, seja por tentativas do empregador de se livrar do pagamento de encargos ou até mesmo por desconhecimento da legislação. Por isso, é muito importante que os empregadores conheçam seus deveres e cumpram com as obrigações determinadas pela lei. Quer saber como se precaver de processos judiciais? Confira as situações que podem gerar ações Leia mais [...]

Folha de novembro estará disponível a partir do dia 11 Prorrogação decorre da implantação das alterações da reforma trabalhista

Excepcionalmente, a folha de pagamento do eSocial Módulo Doméstico do mês de novembro estará disponível apenas a partir do dia 11. Via de regra, a folha é disponibilizada a partir do dia 8 de cada mês, logo após o prazo de encerramento da folha do mês anterior. Contudo, as alterações trazidas pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) entrarão em vigor no dia 11 de novembro e serão implantadas na folha do mês. Dentre as alterações da reforma, estão a possibilidade de efetuar Leia mais [...]

Prazo para pagamento sem multa do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), referente ao mês de outubro O prazo de pagamento do DAE termina no dia 07/11

Os empregadores domésticos devem estar atentos ao prazo para o pagamento sem multa do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de outubro. O prazo para pagamento sem multa do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), referente ao mês de outrubro, é amanhã, dia 07/11. O vencimento acontece todo dia 7 do mês, mas é antecipado para o dia útil anterior, nos meses em que esta data cai em um final de semana ou feriado. Quando ocorre, a antecipação acontece em função Leia mais [...]

Saiba como fazer o pagamento do 13º salário da doméstica A primeira parcela do 13º salário deverá ser paga até 30 de novembro

A primeira parcela do 13º salário (50%) das domésticas deverá ser paga até 30 de novembro, como acontece com os funcionários de empresas. Além disso, na próxima terça-feira, dia 7 de novembro, vence o pagamento do salário referente ao mês de outubro, e os empregadores que tentaram acessar o sistema do eSocial, no início da manhã desta quarta-feira, enfrentaram instabilidade no site da Receita Federal, que ainda não informou o que causa o problema. Sobre o pagamento da primeira parte Leia mais [...]

Contribuições Previdenciárias para Empregados Domésticos A primeira lei que regulava a profissão no Brasil foi em 1972

Para entendermos melhor o tema abordado no artigo, incialmente, é importante entender quem são os empregados domésticos. São eles aqueles trabalhadores que prestam serviços pessoalmente, de forma contínua, sob ordem de alguém, por remuneração certa, a pessoa ou a famílias, no âmbito residencial, desde que sem finalidade lucrativa, por mais de dois dias por semana. Os exemplos mais comuns de ocupações desta categoria são: cozinheiro, mordomo, babá, lavadeira, passadeira, arrumadeira, Leia mais [...]

Seguro-desemprego para empregada domésticas Para ter direito, empregada terá que ter trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses

Segue mais uma dúvida no momento da rescisão do contrato de trabalho dos empregados doméstico. Desta vez, relacionada ao seguro-desemprego. A dúvida é a seguinte: Para ter direito ao seguro-desemprego a empregada terá que ter trabalhado como empregada doméstica pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses. A empregada que tem como data de admissão 01/08/2016 e data de demissão 18/10/2017 terá direito ao seguro-desemprego? Tempo total de vínculo = 14 meses e 18 dias. Nesse caso, entende-se Leia mais [...]

Rescisão de contrato de trabalho por falecimento do empregador Qual o tipo de aviso prévio deve ser dado?

Recentemente nosso cliente reportou a seguinte dúvida: Estou com uma situação de empregada doméstica, e me surgiu algumas duvidas. A Empregadora faleceu dia 06/10/2017, e o filho da empregadora vai dispensar a domestica. Neste caso, o motivo será rescisão contratual por motivo de falecimento do empregador? E a empregadora faleceu dia 06/10, como fica o aviso? O filho da empregadora que dar aviso trabalhado a partir do dia 09/10/2017. Pode fazer o aviso com esta data, sendo que a empregadora Leia mais [...]

Prazo para pagamento sem multa do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), referente ao mês de Setembro O prazo de pagamento do DAE termina no dia 06/10

Os empregadores domésticos devem estar atentos ao prazo para o pagamento sem multa do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de setembro. O prazo para pagamento sem multa do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), referente ao mês de Setembro, é hoje, dia 06/10. O vencimento acontece todo dia 7 do mês, mas é antecipado para o dia útil anterior, nos meses em que esta data cai em um final de semana ou feriado. Quando ocorre, a antecipação acontece em função Leia mais [...]

Falhas no eSocial Doméstico persistem e podem gerar ações trabalhistas Sistema não gera cálculo de horas extras, adicional noturno, faltas atrasos e outras verbas

O sistema do eSocial, que unificou o recolhimento de tributos e contribuições previdenciárias das empregadas domésticas, completa dois anos, nesta segunda-feira, mas ainda amarga um rosário de problemas para os empregadores. A inexistência de algumas funcionalidades pode acarretar processos judiciais trabalhistas futuros contra os empregadores. o eSocial não calcula férias vencidas do funcionário na rescisão de contrato, e o empregador deve registrar as informações manualmente. Além Leia mais [...]