Módulo do eSocial Doméstico recebe atualização para atender à reforma trabalhista Rescisão por acordo entre as partes e o novo prazo para pagamento da rescisão estão entre as atualizações.

O eSocial Doméstico liberou na última segunda-feira (13), uma atualização para adequar o módulo doméstico às novas regras da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17). Devido a essa atualização, a folha que é liberada sempre no dia 8 de cada mês, somente foi liberada no dia 13, já atualizada. ACORDO NA DEMISSÃO DA DOMÉSTICA Dentre as atualizações, foi disponibilizada a opção para fazer a rescisão por acordo entre as partes e o novo prazo para pagamento da rescisão, que agora Leia mais [...]

Principais pontos da Reforma Trabalhista que afetam empregadores e empregada doméstica

No dia 11/07/2017 o Senado aprovou o texto da reforma trabalhista 2017, que traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões. O texto foi sancionado no dia 13/07 pelo presidente Michel Temer e as novas regras entram em vigor em quatro meses, conforme previsto na nova legislação. Entenda o que o texto da reforma trabalhista prevê para sua empregada doméstica. Confira abaixo os 4 pontos que podem alterar a relação com sua empregada doméstica. 1 – Leia mais [...]

Situações que podem causar uma ação trabalhista da doméstica

A ação trabalhista doméstica é responsável por boa parte das demandas da Justiça do Trabalho. Cada vez mais cresce o ajuizamento dessas ações, seja por tentativas do empregador de se livrar do pagamento de encargos ou até mesmo por desconhecimento da legislação. Por isso, é muito importante que os empregadores conheçam seus deveres e cumpram com as obrigações determinadas pela lei. Quer saber como se precaver de processos judiciais? Confira as situações que podem gerar ações Leia mais [...]

Minha empregada trabalha 3 vezes por semana, 10 horas por dia. Quantos dias de férias ela tem direito?

Inicialmente, é importante observar que a jornada diária máxima do empregado doméstico é de 8 (oito) horas por dia. Art. 2º A duração normal do trabalho doméstico não excederá 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, observado o disposto nesta Lei. As horas que excederem as 8 horas máximas, serão consideradas horas extraordinárias. A CLT estabelece que um funcionário só poderá fazer no máximo 2 horas extra por dia e não poderá ultrapassar a jornada de 10 Leia mais [...]