Doméstica: empregador pode sacar 20% da multa da rescisão em demissão negociada Novidades da reforma trabalhista é a possibilidade de demissão por acordo mútuo

Uma das novidades da reforma trabalhista é a possibilidade de demissão por acordo mútuo. Neste caso, o contrato de trabalho poderá ser extinto com o pagamento de 50% do aviso prévio e de metade da multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além da possibilidade de o empregado sacar 80% do saldo de FGTS. Se optar por essa modalidade de dispensa, o trabalhador, porém, não terá o direito de receber o seguro-desemprego. A demissão por acordo também poderá ser aplicada no Leia mais [...]

Módulo do eSocial Doméstico recebe atualização para atender à reforma trabalhista Rescisão por acordo entre as partes e o novo prazo para pagamento da rescisão estão entre as atualizações.

O eSocial Doméstico liberou na última segunda-feira (13), uma atualização para adequar o módulo doméstico às novas regras da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17). Devido a essa atualização, a folha que é liberada sempre no dia 8 de cada mês, somente foi liberada no dia 13, já atualizada. ACORDO NA DEMISSÃO DA DOMÉSTICA Dentre as atualizações, foi disponibilizada a opção para fazer a rescisão por acordo entre as partes e o novo prazo para pagamento da rescisão, que agora Leia mais [...]

Principais pontos da Reforma Trabalhista que afetam empregadores e empregada doméstica

No dia 11/07/2017 o Senado aprovou o texto da reforma trabalhista 2017, que traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões. O texto foi sancionado no dia 13/07 pelo presidente Michel Temer e as novas regras entram em vigor em quatro meses, conforme previsto na nova legislação. Entenda o que o texto da reforma trabalhista prevê para sua empregada doméstica. Confira abaixo os 4 pontos que podem alterar a relação com sua empregada doméstica. 1 – Leia mais [...]