Doméstica: empregador pode sacar 20% da multa da rescisão em demissão negociada Novidades da reforma trabalhista é a possibilidade de demissão por acordo mútuo

Uma das novidades da reforma trabalhista é a possibilidade de demissão por acordo mútuo. Neste caso, o contrato de trabalho poderá ser extinto com o pagamento de 50% do aviso prévio e de metade da multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além da possibilidade de o empregado sacar 80% do saldo de FGTS. Se optar por essa modalidade de dispensa, o trabalhador, porém, não terá o direito de receber o seguro-desemprego. A demissão por acordo também poderá ser aplicada no Leia mais [...]

Módulo do eSocial Doméstico recebe atualização para atender à reforma trabalhista Rescisão por acordo entre as partes e o novo prazo para pagamento da rescisão estão entre as atualizações.

O eSocial Doméstico liberou na última segunda-feira (13), uma atualização para adequar o módulo doméstico às novas regras da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17). Devido a essa atualização, a folha que é liberada sempre no dia 8 de cada mês, somente foi liberada no dia 13, já atualizada. ACORDO NA DEMISSÃO DA DOMÉSTICA Dentre as atualizações, foi disponibilizada a opção para fazer a rescisão por acordo entre as partes e o novo prazo para pagamento da rescisão, que agora Leia mais [...]

Folha de novembro estará disponível a partir do dia 11 Prorrogação decorre da implantação das alterações da reforma trabalhista

Excepcionalmente, a folha de pagamento do eSocial Módulo Doméstico do mês de novembro estará disponível apenas a partir do dia 11. Via de regra, a folha é disponibilizada a partir do dia 8 de cada mês, logo após o prazo de encerramento da folha do mês anterior. Contudo, as alterações trazidas pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) entrarão em vigor no dia 11 de novembro e serão implantadas na folha do mês. Dentre as alterações da reforma, estão a possibilidade de efetuar Leia mais [...]

Seguro-desemprego para empregada domésticas Para ter direito, empregada terá que ter trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses

Segue mais uma dúvida no momento da rescisão do contrato de trabalho dos empregados doméstico. Desta vez, relacionada ao seguro-desemprego. A dúvida é a seguinte: Para ter direito ao seguro-desemprego a empregada terá que ter trabalhado como empregada doméstica pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses. A empregada que tem como data de admissão 01/08/2016 e data de demissão 18/10/2017 terá direito ao seguro-desemprego? Tempo total de vínculo = 14 meses e 18 dias. Nesse caso, entende-se Leia mais [...]

Rescisão de contrato de trabalho por falecimento do empregador Qual o tipo de aviso prévio deve ser dado?

Recentemente nosso cliente reportou a seguinte dúvida: Estou com uma situação de empregada doméstica, e me surgiu algumas duvidas. A Empregadora faleceu dia 06/10/2017, e o filho da empregadora vai dispensar a domestica. Neste caso, o motivo será rescisão contratual por motivo de falecimento do empregador? E a empregadora faleceu dia 06/10, como fica o aviso? O filho da empregadora que dar aviso trabalhado a partir do dia 09/10/2017. Pode fazer o aviso com esta data, sendo que a empregadora Leia mais [...]

Como funciona a rescisão de empregada doméstica eSocial ?

Rescisão empregada doméstica A rescisão de contrato de trabalho ocorre quando o vínculo de emprego entre empregador e empregado é desfeito. Rescisão de contrato quando o empregador dispensa a empregada doméstica Com justa causa Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. A empregada perde o direito a todas as verbas rescisórias e o empregador deve Leia mais [...]

Empregado doméstico tem direito ao seguro desemprego?

Seguro desemprego empregada doméstica Sim. O seguro desemprego já estava previsto na Lei. Os empregados domésticos já tinham direito ao benefício. Mas como ainda não havia a regulamentação, esse direito não podia ser exercido. O Conselho Deliberativo do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) regulamentou a questão através da Resolução nº 754, de 26 de agosto de 2015. O CODEFAT estabeleceu que para ter direito a doméstica precisa ter trabalhado ao menos 15 meses nos últimos 24 Leia mais [...]