Módulo do eSocial Doméstico recebe atualização para atender à reforma trabalhista Rescisão por acordo entre as partes e o novo prazo para pagamento da rescisão estão entre as atualizações.

O eSocial Doméstico liberou na última segunda-feira (13), uma atualização para adequar o módulo doméstico às novas regras da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17). Devido a essa atualização, a folha que é liberada sempre no dia 8 de cada mês, somente foi liberada no dia 13, já atualizada. ACORDO NA DEMISSÃO DA DOMÉSTICA Dentre as atualizações, foi disponibilizada a opção para fazer a rescisão por acordo entre as partes e o novo prazo para pagamento da rescisão, que agora Leia mais [...]

Seguro-desemprego para empregada domésticas Para ter direito, empregada terá que ter trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses

Segue mais uma dúvida no momento da rescisão do contrato de trabalho dos empregados doméstico. Desta vez, relacionada ao seguro-desemprego. A dúvida é a seguinte: Para ter direito ao seguro-desemprego a empregada terá que ter trabalhado como empregada doméstica pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses. A empregada que tem como data de admissão 01/08/2016 e data de demissão 18/10/2017 terá direito ao seguro-desemprego? Tempo total de vínculo = 14 meses e 18 dias. Nesse caso, entende-se Leia mais [...]

Empregado doméstico tem direito ao seguro desemprego?

Seguro desemprego empregada doméstica Sim. O seguro desemprego já estava previsto na Lei. Os empregados domésticos já tinham direito ao benefício. Mas como ainda não havia a regulamentação, esse direito não podia ser exercido. O Conselho Deliberativo do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) regulamentou a questão através da Resolução nº 754, de 26 de agosto de 2015. O CODEFAT estabeleceu que para ter direito a doméstica precisa ter trabalhado ao menos 15 meses nos últimos 24 Leia mais [...]