Veja como recolher eSocial retroativo de doméstica com novo piso regional Sancionado o reajuste do piso regional no Estado do Rio de Janeiro

O reajuste do piso regional das domésticas (de 5%), sancionado nesta quinta-feira, dia 8, vai elevar o salário mínimo das empregadas do Estado do Rio de R$1.136,53 para R$ 1.193,36. Como o aumento deveria estar em vigor desde 1º de janeiro — o atraso ocorreu porque a votação na Alerj só aconteceu em fevereiro, e a sanção do governador Luiz Fernando Pezão se deu apenas em março —, os empregadores terão que recolher o próximo Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), em abril, com as diferenças retroativas ao início do ano.

Agora que a decisão do governador foi publicada em Diário Oficial do Estado, o patrão que paga o piso regional deverá entrar no sistema do eSocial (www.esocial.gov.br) e alterar o salário da profissional para o novo valor. Na prática, como a data de recolhimento das contribuições de fevereiro venceram nesta quarta-feira, dia 7, as diferenças serão pagas somente com o salário de março, quitado em abril. Portanto, no mês que vem, quando for recolher os encargos trabalhistas e previdenciários em nome da doméstica sobre o salário de março já corrigido, o patrão deverá incluir, também, as diferenças que deixaram de ser pagas em janeiro e fevereiro.

É preciso, no entanto, fazer um cálculo, porque o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) a ser gerado virá apenas com o salário do mês de março. O empregador deverá, então, alterar esse valor, incluindo os retroativos. As contribuições serão recolhidas sobre esse montante.

No caso de uma empregada que recebe o piso regional, além do pagamento em abril (R$ 1.193,36), referente ao mês trabalhado de março, o patrão deverá adicionar a diferença de R$ 56,83, retroativa a janeiro, mais R$ 56,83, referente a fevereiro. O salário-base, neste caso, será de R$ 1.307,02.

Para o cálculo do DAE, o patrão vai considerar 20% dos recolhimentos obrigatórios do empregador (8% de FGTS, 8% de contribuição patronal, 3,2% de multa do FGTS e 0,8% do seguro). Com isso, vai recolher R$ 238,67 (sobre o salário de março corrigido) + R$ 11,37 (diferença sobre o salário de janeiro) + R$ 11,37 (diferença sobre o salário de fevereiro). No fim, sua parte será equivalente a R$ 261,41.

Em relação aos encargos pagos pela empregada, será preciso recolher 8% sobre o salário-base do mês (R$ 1.307,02), totalizando R$ 104,56. Esse valor pode ser descontado da doméstica ou bancado também pelo empregador.

No caso de cuidadores de idosos, que estão na faixa 2 do piso regional, o cálculo deverá ser feito com salário de R$ 1.237,33.

Fonte: Extra.

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